Indígenas, parlamentares da oposição e representantes de movimentos sociais pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que devolva o Projeto de Lei 191/20, do Executivo, que autoriza a mineração em terras demarcadas. A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) liderou o pedido para que Maia arquive a proposta do governo.

O texto regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais é assegurada participação nos resultados.

A proposta define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas indígenas.